MEI para Delivery: Como legalizar seu negócio de comida em casa

23 Dez, 2025
6 min de leitura
Gestão e Formalização MEI

Começar a vender comida em casa é o primeiro passo de muitos grandes restaurantes. Mas, para crescer com segurança e profissionalismo, a formalização é essencial. O MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada mais simples e barata para quem quer ter um CNPJ de alimentação.

Neste artigo, vamos explicar por que você deve se formalizar e como fazer isso sem burocracia.

Por que abrir um MEI para seu Delivery?

Muitos empreendedores ficam com receio de pagar impostos, mas o MEI traz benefícios que superam (e muito) o custo mensal (que gira em torno de R$ 70,00).

  • Emissão de Nota Fiscal: Necessário para vender para empresas ou eventos corporativos.
  • Compras com CNPJ: Acesso a atacadistas e fornecedores com preços diferenciados.
  • Direitos Previdenciários: Aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
  • Acesso a Crédito: Bancos oferecem linhas de crédito e maquininhas com taxas melhores para PJ.
  • Cadastro em Apps: plataformas de delivery exigem CNPJ para repasses e contratos PJ.

Quem pode ser MEI de Alimentação?

Para se enquadrar como MEI, você precisa cumprir alguns requisitos:

  • Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor sujeito a reajustes).
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
  • Ter no máximo um funcionário contratado.

As atividades (CNAEs) mais comuns para delivery são:

  • 5620-1/04: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (Marmiteiro/a).
  • 5611-2/03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Passo a Passo para abrir seu MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Cuidado com sites não oficiais que cobram taxas! A abertura é gratuita.
  2. Clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
  3. Faça login com sua conta Gov.br.
  4. Preencha os dados solicitados e escolha as atividades (CNAEs) corretas.
  5. Confirme os dados e emita o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

Dica Menui

Após abrir o MEI, verifique na prefeitura da sua cidade as regras para obter o Alvará de Funcionamento e a Licença Sanitária, mesmo trabalhando em casa. As regras variam de município para município.

Conclusão

Formalizar seu delivery é um passo importante para profissionalizar seu negócio. Com o CNPJ em mãos, você transmite mais confiança para clientes e fornecedores, além de garantir sua segurança previdenciária.

E lembre-se: com o Menui, você pode criar seu cardápio digital gratuitamente, seja como pessoa física ou jurídica!